| Projeto: |
|
PL 221 19/05/2004 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-221/2004
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0221-2004 |
| Promovente: |
|
Eliseu Gabriel |
| Ementa: |
|
REVOGA O ART. 2º, DA LEI 8.467 DE 1º DE NOVEMBRO DE 1976, REVOGADA AS DISPOSIÇÕES CONTRARIAS.MUDANÇAS NO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO BAIRRO DA PENHA |
| Assunto: |
|
ACESSO / AUTORIZACAO / CANGAIBA ( DISTRITO ) / CONSTRUCAO / DERROGACAO / ELISABETE DE ROBIANO ( AVENIDA CONDESSA ) / FAIXA DE TERRENO / LEI 08.467/1976 / MARGINAL DO RIO TIETE ( COMPLEXO VIARIO ) / PENHA ( DISTRITO ) / RECONSTRUCAO / REFORMA / SAO MIGUEL ( AVENIDA ) |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
|
| ATM | Recebido em 19/05/2004 | Encaminhado em 31/07/2004 | | ARQUIVO | Recebido em 31/07/2004 | |
|
| Encerramento: |
|
31/07/2004. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |